Comercial
Elaboração, revisão e ajustes de contratos comerciais recorrentes — clientes, parceiros, fornecedores. Aditivos, distratos e apoio consultivo em rotinas de vendas, CS e parcerias.
Vertical Jurídica
Governança jurídica para empresas digitais que não têm tempo de improvisar.
Contratos, gente, privacidade e propriedade intelectual — resolvidos de forma recorrente, por quem conhece o ecossistema digital.
Produto âncora
SAFIE Core
Assessoria jurídica recorrente focada nos quatro pilares essenciais de qualquer empresa digital. Acesso direto ao sócio, escopo claro, entregas priorizadas pelo impacto que geram no negócio.
Trabalhista
Contratos de prestação de serviços (PJ) e contratos CLT. Políticas internas essenciais: conduta, confidencialidade, uso de ferramentas. Suporte jurídico à gestão de pessoas.
Privacidade Operacional
LGPD operacional, calibrada para o estágio atual da empresa. Documentos essenciais: Política de Privacidade, Termos de Uso, Banner de Cookies, Cartilha para Colaboradores. Revisão de cláusulas contratuais envolvendo dados.
Propriedade Intelectual
Registro de marca e software no INPI (até 1 por ano, cada). Autorizações de uso de imagem. Pareceres sobre uso de marca. Notificação extrajudicial por uso indevido.
Como funciona
O SAFIE Core opera por demandas simultâneas. Cada plano define quantas demandas correm em paralelo, garantindo foco, qualidade técnica e previsibilidade.
| Plano | Demandas simultâneas | Máx. por mês |
|---|---|---|
| Core 1 | até 1 | 3 |
| Core 2 | até 3 | 6 |
| Core 3 | até 5 | 10 |
| Core 4 | até 10 | 15 |
O plano certo é definido com base na maturidade jurídica da empresa e no volume previsto de demandas. A SAFIE orienta na escolha durante a conversa inicial.
Fora do escopo recorrente
Frentes especializadas
Para situações de maior complexidade ou projetos pontuais — vendidos à parte do Core e avaliados individualmente.
Societário & Investimentos
Cap table, vesting, shareholder agreement, acordos de sócios, M&A e reestruturações societárias. Para momentos de captação, entrada de sócio ou reorganização da estrutura.
Falar com especialista →Governança em Privacidade
LGPD completo além do nível operacional: DPIA, ROPA, auditorias de dados, treinamento avançado, revisão do ciclo de vida e comunicação com a ANPD.
Falar com especialista →Projetos pontuais
Demandas com escopo e entrega definidos — due diligence, contratos complexos atípicos, regulatório, M&A estruturado. Sem necessidade de contrato recorrente.
Falar com especialista →Contencioso Tributário
Frentes especializadas para situações de alta complexidade tributária. Conduzidas como projetos, avaliadas caso a caso, fora do escopo recorrente do SAFIE Core.
LC 224/2025 — Lucro Presumido: a tese sobre a majoração de 10%
A Lei Complementar 224/2025 acresceu 10 pontos percentuais nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL para optantes do Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões. A tese sustenta que o Lucro Presumido não é benefício fiscal — é método legal de apuração da base de cálculo, previsto no art. 44 do CTN. O acréscimo pode configurar aumento indireto de carga tributária com potencial conflito com o conceito constitucional de renda (art. 153, III, CF), a capacidade contributiva (art. 145, §1°), a isonomia entre contribuintes do mesmo regime e a segurança jurídica.
Perfil elegível: optantes pelo Lucro Presumido, faturamento anual acima de R$ 5 milhões, setor de serviços (presunção de 32%), dependentes de CND.
Tema 69/STF — ICMS na base do PIS/COFINS
O STF firmou, via Tema 69, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A consolidação pelo STJ (Tema Repetitivo 1.245) abre análise para dois perfis distintos de empresa.
Vertente A — para quem ajuizou e perdeu
Decisões transitadas em julgado antes da modulação de maio/2021 podem ser objeto de análise para revisão, com fundamento no art. 535, §8° do CPC e nos precedentes vinculantes do Tema 69 e do Tema 1.245.
Perfil elegível: empresas com ação ajuizada e decisão desfavorável transitada em julgado antes da consolidação do Tema 69.
Vertente B — para quem nunca ajuizou
Contribuintes de PIS/Cofins e ICMS que nunca protocolaram pedido administrativo ou judicial, e seguem recolhendo com ICMS na base, podem avaliar a conformidade da base de cálculo corrente e a viabilidade de recuperação dentro do prazo prescricional, por compensação administrativa ou ação judicial.
Perfil elegível: pessoas jurídicas contribuintes de PIS/Cofins e ICMS, sem ação ou pedido administrativo protocolado, que seguem recolhendo com ICMS na base.
Contencioso é frente especializada, avaliada individualmente. Nenhum resultado é garantido. A viabilidade depende de análise das circunstâncias de cada empresa — regime tributário, histórico processual, prazos e perfil de risco.
Se a sua empresa se enquadra em um dos perfis descritos, o próximo passo é uma conversa com um especialista SAFIE para mapear viabilidade e estratégia.
O que dizem nossos clientes
Nota 5,0 no Google
O Time da SAFIE está conosco desde a fundação da nossa Startup, todos os processos desenhados receberam auxílio jurídico da SAFIE, recomendo demais, obrigado a todo time SAFIE, sucesso!
Sou fã da SAFIE! Além do atendimento sempre de perto e personalizado, foi fundamental nos primeiros passos da minha startup, me trazendo segurança em cada etapa que eu precisei de uma assessoria jurídica!
Consultores demonstram amplo conhecimento jurídico, segurança nas orientações. Recomendo fortemente para quem busca um suporte jurídico de alto nível.
Perguntas frequentes
O que está incluso no SAFIE Core?
O Core cobre quatro pilares: Comercial (contratos com clientes e fornecedores), Trabalhista (contratação PJ/CLT e gestão de pessoas), Privacidade Operacional (LGPD nível operacional) e Propriedade Intelectual (marcas e softwares). O escopo é claro e as demandas são priorizadas pelo impacto que geram no negócio.
Como funciona o limite de demandas simultâneas?
Cada plano define quantas demandas correm em paralelo. Novas demandas são abertas quando outras são concluídas. O resultado é foco e qualidade técnica em cada entrega.
O SAFIE Core inclui contencioso judicial?
Não. Contencioso é uma frente especializada vendida à parte, avaliada individualmente. O Core cobre os quatro pilares de assessoria recorrente. Para contencioso ou projetos de maior complexidade, o cliente é orientado por especialistas SAFIE sobre o próximo passo.
Posso contratar apenas a assessoria jurídica, sem a contabilidade?
Sim. O SAFIE Core é contratável de forma independente. A vertical jurídica e a vertical contábil são frentes distintas — cada uma pode ser contratada separadamente, conforme o momento da empresa.
Como é o atendimento?
Totalmente digital. Acesso direto ao sócio responsável, sem intermediários. Contratos eletrônicos, reuniões por vídeo e gestão das demandas em plataforma dedicada. Atendemos empresas em qualquer lugar do Brasil.
Qual porte de empresa o Core atende?
O Core foi desenhado para PMEs digitais em fase de estruturação ou expansão — empresas de software, SaaS, fintechs e negócios da nova economia faturando de R$ 1M a R$ 15M/ano.
Próximo passo
Estrutura jurídica recorrente
para o seu negócio.
O SAFIE Core é contratável de forma independente. Fale com um especialista e entenda qual plano faz sentido para o seu momento.
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