Contratos, gente, privacidade e propriedade intelectual: resolvidos de forma recorrente, por quem conhece o ecossistema digital.
Produto âncora
Assessoria jurídica recorrente focada nos quatro pilares que sustentam uma empresa digital. Escopo claro, acompanhamento em plataforma própria, e entregas priorizadas pelo que muda o negócio.
Como pensamos o produto
Boa parte do mercado jurídico cobra por hora ou por volume de demandas entregues. O modelo é familiar, mas tem um efeito conhecido: a empresa abre demandas para "usar a mensalidade" e o escritório responde no ritmo da fila, onde a profundidade técnica é a primeira coisa a ceder. As entregas viram fluxo, e o que move o ponteiro do negócio se mistura com o que poderia esperar.
O Core opera por outro corte. Cada plano define quantas demandas correm em paralelo. Para abrir uma demanda nova, outra precisa fechar. Isso impõe priorização e protege a qualidade técnica: a equipe responsável trabalha com profundidade no que está em curso, em vez de despachar com pressa uma fila acumulada.
Na prática, o cliente chega ao jurídico com prioridade definida, e cada demanda é conduzida como projeto, com escopo e prazo próprios.
Contratos com clientes, parceiros e fornecedores: elaboração, revisão e ajustes nos modelos recorrentes da operação. Aditivos, distratos e termos complementares quando a relação muda. Apoio consultivo às áreas que vivem o contrato no dia a dia (vendas, customer success, parcerias), para que cláusulas sejam negociadas com critério e com tempo de análise.
Fora do escopo contratos complexos atípicos, due diligence em M&A e operações estruturadas: atendidas como projetos pontuais.
Contratação PJ e CLT, com revisão dos modelos da empresa e das políticas internas que sustentam a operação: conduta, confidencialidade, uso de ferramentas, comportamento digital. Suporte consultivo à gestão de pessoas quando a decisão tem implicação jurídica: desligamento sensível, mudança de regime, contratação atípica.
Fora do escopo contencioso trabalhista (defesa em reclamatórias). Casos em curso são avaliados individualmente.
LGPD calibrada para o estágio da empresa. Documentos essenciais modelados sob medida: Política de Privacidade, Banner de Cookies, Termos de Uso, Termos de Consentimento, Termos de Responsabilidade, Cartilha para colaboradores. Revisão de cláusulas contratuais que envolvam processamento significativo de dados. Suporte a incidentes menores que não envolvam a ANPD, limitado à relação com o CNPJ da empresa.
Fora do escopo Programa de Governança em Privacidade completo (DPIA, ROPA, auditorias, treinamento avançado, comunicação com a ANPD e titulares): atendido em projeto dedicado.
Registro de marca e software no INPI, com até um registro de cada por ano incluso (acompanhamento até a decisão administrativa). Autorizações de uso de imagem para clientes e colaboradores. Pareceres sobre uso de marca antes de decisões comerciais (lançamento de produto, expansão de mercado). Notificação extrajudicial a terceiros que façam uso indevido da marca.
Fora do escopo processos de oposição, defesa em nulidade, disputas administrativas extensas e cessões societárias complexas: tratados como projetos.
Suporte estratégico além do Core
Áreas fora dos quatro pilares (societário, contencioso, regulatório, governança em privacidade completa) ainda contam com aconselhamento dos especialistas SAFIE. O cliente abre o atendimento na plataforma e agenda uma conversa de 30 a 50 minutos com um sócio ou um especialista da equipe, conforme o tema, para mapear viabilidade e próximos passos.
A conversa existe para o cliente decidir com lastro técnico: contratar a frente especializada, resolver internamente, ou esperar o momento certo.
O SAFIE Core opera por demandas simultâneas. Cada plano define quantas demandas correm em paralelo, garantindo foco, qualidade técnica e previsibilidade.
| Plano | Demandas simultâneas | Máx. por mês |
|---|---|---|
| Core 1 | até 1 | 3 |
| Core 2 | até 3 | 6 |
| Core 3 | até 5 | 10 |
| Core 4 | até 10 | 15 |
| Core Enterprise | sob medida | sob medida |
O plano certo é definido com base na maturidade jurídica da empresa e no volume previsto de demandas. O Core Enterprise atende empresas que precisam de assessoria recorrente em frentes que ficam fora dos quatro pilares: societário, regulatório, governança em privacidade completa, entre outras. O escopo é construído na conversa inicial.
Como o plano se define
A escolha do plano não é catálogo. Três perguntas orientam a conversa inicial:
Qual é o volume previsto de demandas jurídicas no próximo trimestre?
Não é exato: é a ordem de grandeza. Ajuda a calibrar capacidade.
Qual é a maturidade jurídica atual da empresa?
Documentação societária em dia, contratos padronizados ou tudo informal: define o esforço dos primeiros meses.
Quais frentes estão ativas neste momento?
Captação de investimento, contratação de equipe, mudança de regime, lançamento de produto. O que está em curso pesa mais que o volume médio.
A resposta a essas três perguntas, em uma conversa inicial, define o plano e o ponto de partida.
Fora do escopo recorrente
Para situações de maior complexidade ou projetos pontuais: vendidos à parte do Core e avaliados individualmente.
Cap table, vesting, shareholder agreement, acordos de sócios, M&A e reestruturações societárias. Para momentos de captação, entrada de sócio ou reorganização da estrutura.
Falar com especialista →LGPD completo além do nível operacional: DPIA, ROPA, auditorias de dados, treinamento avançado, revisão do ciclo de vida e comunicação com a ANPD.
Falar com especialista →Demandas com escopo e entrega definidos: due diligence, contratos complexos atípicos, regulatório, M&A estruturado. Sem necessidade de contrato recorrente.
Falar com especialista →Frentes especializadas para situações de alta complexidade tributária. Conduzidas como projetos, avaliadas caso a caso, fora do escopo recorrente do SAFIE Core.
A Lei Complementar 224/2025 acresceu 10 pontos percentuais nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL para optantes do Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões. A tese sustenta que o Lucro Presumido não é benefício fiscal: é método legal de apuração da base de cálculo, previsto no art. 44 do CTN. O acréscimo pode configurar aumento indireto de carga tributária com potencial conflito com o conceito constitucional de renda (art. 153, III, CF), a capacidade contributiva (art. 145, §1°), a isonomia entre contribuintes do mesmo regime e a segurança jurídica.
Perfil elegível: optantes pelo Lucro Presumido, faturamento anual acima de R$ 5 milhões, setor de serviços (presunção de 32%), dependentes de CND.
O STF firmou, via Tema 69, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A consolidação pelo STJ (Tema Repetitivo 1.245) abre análise para dois perfis distintos de empresa.
Vertente A: para quem ajuizou e perdeu
Decisões transitadas em julgado antes da modulação de maio/2021 podem ser objeto de análise para revisão, com fundamento no art. 535, §8° do CPC e nos precedentes vinculantes do Tema 69 e do Tema 1.245.
Perfil elegível: empresas com ação ajuizada e decisão desfavorável transitada em julgado antes da consolidação do Tema 69.
Vertente B: para quem nunca ajuizou
Contribuintes de PIS/Cofins e ICMS que nunca protocolaram pedido administrativo ou judicial, e seguem recolhendo com ICMS na base, podem avaliar a conformidade da base de cálculo corrente e a viabilidade de recuperação dentro do prazo prescricional, por compensação administrativa ou ação judicial.
Perfil elegível: pessoas jurídicas contribuintes de PIS/Cofins e ICMS, sem ação ou pedido administrativo protocolado, que seguem recolhendo com ICMS na base.
Contencioso é frente especializada, avaliada individualmente. Nenhum resultado é garantido. A viabilidade depende de análise das circunstâncias de cada empresa: regime tributário, histórico processual, prazos e perfil de risco.
Se a sua empresa se enquadra em um dos perfis descritos, o próximo passo é uma conversa com um especialista SAFIE para mapear viabilidade e estratégia.
O que dizem nossos clientes
Sou fã da SAFIE! Além do atendimento sempre de perto e personalizado, foi fundamental nos primeiros passos da minha startup, me trazendo segurança em cada etapa que eu precisei de uma assessoria jurídica!
Consultores demonstram amplo conhecimento jurídico, segurança nas orientações e comprometimento com resultados. [...] A plataforma de atendimentos é muito intuitiva e eficiente, o que facilita bastante a comunicação e o acompanhamento das demandas.
O Time da SAFIE está conosco desde a fundação da nossa Startup, todos os processos desenhados receberam auxilio jurídico da SAFIE, recomendo demais, obrigado a todo time SAFIE, sucesso!
Ótimo serviço, super atenciosos e sempre respondem as demandas de forma ágil e objetiva. Excelentes profissionais, recomendo a todos.
Não. Contencioso é uma frente especializada vendida à parte, avaliada individualmente. O Core cobre os quatro pilares de assessoria recorrente. Para contencioso ou projetos de maior complexidade, o cliente é orientado por especialistas SAFIE sobre o próximo passo.
Totalmente digital. As demandas correm com equipe própria em plataforma dedicada, registradas e com prazo definido em contrato. Contratos eletrônicos, reuniões por vídeo, e atendimento a empresas em qualquer lugar do Brasil.
O Core foi desenhado para PMEs digitais em fase de estruturação ou expansão: empresas de software, SaaS, fintechs e negócios da nova economia faturando de R$ 1M a R$ 15M/ano. Empresas com necessidade recorrente em outras frentes (societário, regulatório, governança avançada) são atendidas no Core Enterprise, com escopo customizado.
Próximo passo
O SAFIE Core é contratável de forma independente. Fale com um especialista e entenda qual plano faz sentido para o seu momento.
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